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Património Cultural

Legislation 04/26/2022

Classificação do Património Imóvel - Nova Consulta Pública | Novos Despachos

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 80 de 26 de abril de 2022, o Anúncio 79/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Museu de Cerâmica, antigo Palacete Visconde de Sacavém, e jardim envolvente, na Rua Dr. Ilídio Amado, Caldas da Rainha

Prazo de pronúncia dos interessados – 7 de junho de 2022

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Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 80 de 26 de abril de 2022, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 82/2022
, relativo à abertura do procedimento de classificação do Castro de Santiago, em Figueiró da Granja, freguesia de Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres, distrito da Guarda.

Anúncio n.º 81/2022relativo à abertura do procedimento de classificação da Igreja de São João Baptista, paroquial de Coucieiro, no lugar de Coucieiro, freguesia de Coucieiro, concelho de Vila Verde, distrito de Braga.

Anúncio n.º 80/2022, relativo à abertura do procedimento de classificação da igreja e antigo hospital da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca, no Largo da Misericórdia, Ponte da Barca

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 17 de maio de 2022
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos).

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