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Património Cultural

Legislation 10/22/2021

Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos

Despacho

Foi publicado no Diário da República n.º 209/2021, Série II de 2021-10-27 o Anúncio n.º 250/2021 relativo à Abertura do procedimento de classificação do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, incluindo o património móvel integrado, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.

Prazo para apresentação de reclamação – (Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA (90 dias corridos) 

Para saber mais


Consulta Pública

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 207 de 25 de outubro de 2021, o Anúncio n.º 245/2021, Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Palacete Jardim, na Avenida Frei Heitor Pinto, 2, Covilhã, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

Prazo de pronúncia dos interessados – 9 de dezembro de 2021

Foi publicado no Diário da República n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22 o Anúncio n.º 241/2021 com o Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) do Conjunto Industrial da Ribeira da Carpinteira, na Covilhã, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Prazo de pronúncia dos interessados – 7 de dezembro  de 2021

Para saber mais


Declaração de Retificação

Foi publicada no Diário da República n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22 a Declaração de Retificação n.º 731/2021 que retifica o Anúncio n.º 213/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2021.

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