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Património Cultural

Legislation 04/08/2022

Classificação do Património Imóvel - Novas Consultas Públicas

Foram publicados no Diário da República  n.º 70/2022, Série II de 2022-04-08, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 69/2022 relativo ao projeto de decisão relativo à ampliação da classificação do Pórtico da igreja matriz (manuelino) de Belas, em Belas, União das Freguesias de Queluz e Belas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Anúncio n.º 68/2022 relativo ao Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Posto Duplo de Abastecimento de Combustíveis de Covas, no lugar do Salgueiral, freguesias de Creixomil e Urgeses, concelho de Guimarães, distrito de Braga.

Anúncio n.º 67/2022 relativo ao Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção da Igreja e edifício do antigo Convento de Nossa Senhora da Penha de França, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa.

Prazo de pronúncia dos interessados – 23 de maio


Foi publicado no Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31 o Anúncio n.º 63/2022 relativo ao Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa das Cortes e Capela de São Pedro, incluindo o património móvel integrado, no lugar de Cortes, freguesia de Armil, concelho de Fafe, distrito de Braga.

Prazo de pronúncia dos interessados – 13 de maio

Para saber mais