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Legislation 08/12/2020

Classificação do Património Imóvel - Novos Diplomas de Classificação e de ZEP

Foi publicado no Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13 a Portaria n.º 510/2020, que classifica como sítio de interesse público o Castro do Crastoeiro, em Crastoeiro/Campos, freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto, concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, e fixa a respetiva zona especial de proteção.

Foram publicados no Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12, os seguintes Diplomas:

Portaria n.º 508/2020  que classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santo António de Moscavide, incluindo o campanário, o adro fronteiro e o património móvel integrado, na Avenida de Moscavide e na Rua 25 de Abril, Moscavide, União das Freguesias de Moscavide e Portela, concelho de Loures, distrito de Lisboa, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Portaria n.º 507/2020 a classifica como monumento de interesse público o imóvel sito no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, 12, em Borba, freguesia de Borba (São Bartolomeu), concelho de Borba, distrito de Évora.

Portaria n.º 506/2020 que amplia a área classificada como monumento de interesse público da Igreja do Senhor Jesus da Piedade e redenomina a classificação para Santuário do Senhor Jesus da Piedade, na Avenida da Piedade, Elvas, freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.

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