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Legislation 07/02/2019

Classificação do Património Móvel - Novo Despacho

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 125 de 03 de julho de 2019, o Anúncio n.º 125/2019 de 02 de maio de 2019, Abertura do procedimento de classificação do tríptico do século xvi atribuível a António Nogueira com a representação do presépio ao centro e São João Baptista e São Jerónimo nos volantes.

Prazo para apresentação de reclamação – 24 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 14 de agosto


Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 123 de 01 de julho de 2019, o Anúncio n.º 117/2019 de 1 de abril de 2019, Abertura do procedimento de classificação do conjunto de três astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em S. Julião da Barra.

Prazo para apresentação de reclamação – 22 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 12 de agosto

Para saber mais