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Património Cultural

Iniciativas 11/26/2021

Conferência de Encerramento do 1.º Pacto de Integridade português, outorgado entre a DGPC e a TI-PT

No passado dia 19 de novembro realizou-se no Mosteiro de Alcobaça uma Conferência para assinalar a conclusão da aplicação de um Pacto de Integridade a um projeto de adaptação e de conservação e restauro daquele Monumento.

A sessão de abertura contou com a presença do subdiretor-Geral do Património Cultural, Dr. Rui Santos. 

O Pacto de Integridade insere-se numa experiência-piloto apoiada pela Comissão Europeia e pela Transparência Internacional, envolvendo 11 países europeus e 17 processos de contratação pública suportados por fundos comunitários – como é o caso das obras em Alcobaça incluídas na operação "Património Cultural da UNESCO", no valor de cerca de 1 milhão de euros, co-financiadas no âmbito do Programa Centro 2020.

Para a Direção-Geral do Património Cultural esta experiência iniciou-se em dezembro de 2014, no contexto da revisão do seu Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, o qual incluiu como medida inovadora a implementação de um Pacto de Integridade em Portugal, em parceria com a Transparência Internacional-Portugal.

O Pacto de Integridade incorpora no modelo gestionário da DGPC uma ferramenta de monitorização cívica desenvolvida pela Transparência Internacional e aplicada em vários projetos cofinanciados por fundos da União Europeia, com elevado sucesso ao nível da transparência de processos e do envolvimento e confiança dos cidadãos nos procedimentos públicos.

Entre os cerca de 60 participantes na Conferência, destacam-se os representantes e técnicos do DEPOF (Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização da DGPC) e a Diretora do Mosteiro, Drª Ana Pagará, que, em conjunto com o Arqtº Ângelo Silveira do DEPOF, proporcionaram, uma vez mais, uma visita guiada às obras objeto do Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça.

É de referir que a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 37/2021, destaca o Pacto de Integridade outorgado entre a DGPC e a TI-PT como exemplo de boa-prática.

A implementação nacional do Pacto de Integridade também está contemplada no I Plano Nacional de Administração Aberta, pelo que importa assim divulgar o importante papel desempenhado pela DGPC e pelo Ministério da Cultura, enquanto entidades pioneiras da administração pública Portuguesa na concretização de Pactos de Integridade.

Para mais informações pode ver a evolução do Pacto de Integridade em:

https://pactodeintegridade.transparencia.pt