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Património Cultural

Presentations 12/22/2021

Estratégia de Promoção da Acessibilidade e Inclusão nos Museus, Monumentos e Palácios 2021-2025 (EPAI)

No dia 21 de dezembro, pelas 15h00, decorreu no Museu de Arte Popular a sessão da apresentação da Estratégia de Promoção da Acessibilidade e Inclusão nos Museus, Monumentos e Palácios 2021-2025 (EPAI).

A DGPC integrou o grupo de trabalho que produziu a Estratégia de Promoção da Acessibilidade e Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura.

Considerando que a promoção da acessibilidade constitui um fator fundamental na qualidade de vida de todos os cidadãos, que se revela com especial impacto no pleno exercício de direitos por parte das pessoas com deficiência, contribuindo decisivamente para um maior reforço da inclusão social e uma maior participação cívica em todas as vertentes da vida comunitária;

Considerando a necessidade garantir igualdade de oportunidades de participação de um modo direto, imediato, permanente e autónomo aos espaços, tendo em linha de conta a eliminação de barreiras arquitetónicas, o acesso aos conteúdos através de audiodescrição, criação de percursos acessíveis, maquetes táteis, entre outros recursos tecnológicos, bem como promover medidas de incentivo à criação e à participação cultural inclusiva:

1 - É criado o Grupo de Trabalho para desenvolver e apresentar a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura, com a missão de:

a) Definir boas práticas de acessibilidade universal e inclusão nos museus, monumentos e palácios sob dependência da DGPC e das Direções Regionais de Cultura;

b) Avaliar e propor iniciativas destinadas a disseminar soluções e boas práticas de acessibilidade universal e inclusão nos museus, monumentos e palácios sob dependência da DGPC e das Direções Regionais de Cultura;

c) Contribuir para a preparação técnica dos profissionais da cultura em questões de acesso, de forma a promover a mudança;

d) Avaliar e propor iniciativas destinadas a garantir o cumprimento da legislação nacional no âmbito da acessibilidade, nos vários domínios, designadamente no que concerne ao regime jurídico das acessibilidades, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e aos requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, definidos pelo Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, nos museus, palácios e monumentos dependentes da DGPC e das Direções Regionais de Cultura.

2 - A Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão nos Museus, Monumentos e Palácios deve conter:

a) Objetivos, eixos de intervenção e medidas concretas, de acordo com planos plurianuais de implementação;

b) Medidas que permitam estimular o trabalho em rede, reforçar e alargar parcerias e projetos conjuntos, difundir o conhecimento e as boas práticas de inclusão e de acessibilidade nos museus, monumentos e palácios na dependência da DGPC e das Direções Regionais de Cultura;

c) Modelos de mediação cultural inclusiva e universalmente acessível, que estimulem experiências enriquecedoras, designadamente através do recurso às novas tecnologias, tais como recursos de audiodescrição, audiolegendagem, interpretação em Língua Gestual Portuguesa, desenvolvimento de conteúdos em linguagem fácil, entre outros tidos por pertinentes;

d) Propostas de oferta interpretativa diferenciada que responda às necessidades dos públicos com necessidades específicas, conduzindo a um maior envolvimento e à participação ativa de novos públicos, nomeadamente grupos vulneráveis, população migrante e minorias étnicas.Os contributos finais para a EPAI devem ser remetidos por email - epai@dgpc.pt - até 14 de janeiro de 2022.

Consulte aqui o programa da sessão

Vídeo da apresentação


EPAI 2021-2025 Versão final (PT)

EPAI 2021-2025 Versão final (EN)

EPAI 2021-2025 Objetivos