Skip Navigation

Legal Framework

Dec. Lei Nº115/2012 – Direção Geral do Património Cultural 


Portaria 223/2012 - Estrutura Nuclear da DGPC

Portaria n.º 263/2019 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural.


Dec. Lei Nº126-A/2011 – Presidência do Conselho de Ministros 

Despacho 11142/2012 - Unidades flexíveis da DGPC

Despacho Nº 2952/2018 - Alteração do Despacho n.º 11142/2012

Decreto-Lei n.º 78/2019 - Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios 

Portaria n.º 265/2019 - Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios



Dec. Lei Nº114/2012 – Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve

Portaria n.º 262/2019 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura.

Dec. Lei Nº102/2015 – Transferência das atribuições e competências do SIPA (IHRU) para a DGPC

Dec.Lei Nº 22/2019 - Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios no domínio da cultura