11 Abril 2019
Legislação
Classificação do Património Imóvel. Novos Despachos. Novos Diplomas. Novas Consultas Públicas
Consultas Públicas Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 73 de 12 de abril de 2019 o Anúncio ...
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Notícias | Legislação
13 Dezembro 2018
Legislação
Inscrição das «Festas do Povo de Campo Maior» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
As “Festas do Povo de Campo Maior” passam a estar inscritas no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, na sequência ...
25 Julho 2018
Legislação
Classificação do Património Imóvel. Novos Despachos de Abertura do Procedimento e Nova Consulta Pública
Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 142, de 25 de julho, e n.º 143, de 26 de ...
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Legislação 12/08/2019
Classificação do Património Imóvel - Nova Consulta pública
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Legislação 05/08/2019
Classificação do Património Imóvel - Novo Diploma de Classificação
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Legislação 16/07/2019
Classificação do Património Imóvel - Novo Diploma de Classificação e de ZEP
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Legislação 09/07/2019
Encarregado de proteção de dados da DGPC
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Legislação 02/07/2019
Classificação do Património Móvel - Novo Despacho
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Legislação 02/07/2019
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