Legislação 12/08/2019
Classificação do Património Imóvel - Nova Consulta pública
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 151 de 08 de agosto de 2019, o Anúncio n.º 138/2019 de 23 de julho de 2019, Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património integrado da mesma, na Rua João de Deus, 5 a 9, e na Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.
Prazo de pronúncia dos interessados – 20 de setembro
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