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Legislação 02/07/2019

Classificação do Património Imóvel | Novas Consultas Públicas | Novos Despachos

Despachos

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 125 de 03 de julho de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 127/2019 de 17 de maio de 2019, Abertura do procedimento de classificação da Tapada do Dr. António, incluindo o sistema hidráulico e duas casas, em Covão do Teixo (Serra da Estrela, do lado poente da EN 339, entre os km 24,553 e 26,262), freguesia de Cortes do Meio, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

Anúncio n.º 123/2019 de 08 de abril de 2019, Abertura do procedimento de classificação da área intramuros do Centro Histórico de Beja, em Beja, União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira), concelho e distrito de Beja.

Prazo para apresentação de reclamação – 24 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 14 de agosto

Para saber mais


Consultas públicas

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 125 de 03 de julho de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 126/2019 de 17 de maio de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Paço de Ançariz, ou Quinta da Costa, na Rua do Paço, lugar do Paço, União das Freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), concelho e distrito de Braga.

Anúncio n.º 124/2019 de 09 de abril de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

Prazo de pronúncia dos interessados – 14 de agosto


Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 123 de 01 de julho de 2019, os seguintes anúncios.

Anúncio n.º 119/2019 de 29 de maio de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja do Convento de São Francisco, no Largo do Rossio de Santa Clara, Coimbra, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, concelho e distrito de Coimbra.

Anúncio n.º 118/2019 de 11 de abril de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ponte Velha de Silves, em Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Anúncio n.º 116/2019 de 10 de abril de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Povoado Fortificado de Vilarinho dos Galegos, em Vilarinho dos Galegos, União das Freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança

Anúncio n.º 115/2019 de 09 de abril de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) do conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), no Barreiro, União das Freguesias de Barreiro e Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

Prazo de pronúncia dos interessados – 12 de agosto

Para saber mais