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Legislação 11/04/2018

Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos | Novas Consultas Públicas

Consultas Públicas

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 72,  de 12 de abril de  2018, o Anúncio 55-A/2018 de 10 de março. Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Fábrica do Inglês, incluindo os jardins e o património móvel integrado, em Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro

Prazo de pronúncia dos interessados – 28 de maio


Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 71, de 11 de abril de 2018, o Anúncio 53/2018 de 8 de março de 2018, do projeto de Decisão relativo à desclassificação da Estação Paleolítica do Casal do Monte, em Santo António dos Cavaleiros, União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, concelho de Loures, distrito de Lisboa.

Prazo de pronúncia dos interessados – 25 de maio

Para saber mais


Despachos

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 71  de 11 de abril de  2018, os seguintes anúncios:

Anúncio 52/2018 de 01 de março, relativo à abertura do procedimento de reclassificação do Solar de Sant'Ana, constituído pelo antigo solar e capela, na Rua Dr. Simões de Carvalho, Tondela, União das Freguesias de Tondela e Nandufe, concelho de Tondela, distrito de Viseu.

Anúncio 51/2018 de 01 de março, relativo à abertura do procedimento de classificação do prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, na Rua João de Deus, 5 a 9, esquina com a Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa 

Anúncio 50/2018 de 01 de março, relativo à abertura do procedimento de classificação da Antiga Igreja da Misericórdia de Estremoz, incluindo o património móvel integrado, no Largo da República, 18, Estremoz, União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), concelho de Estremoz, distrito de Évora.

Prazo para apresentação de reclamação – 4 de maio
Prazo para apresentação de recurso – 25 de maio


Anúncio 49/2018 de 01 de março, relativo ao arquivamento do procedimento de classificação da Panificadora de Vila Real, na Rua Eng. Joaquim Botelho de Lucena e na Avenida da Universidade, Vila Real, freguesia, concelho e distrito de Vila Real.


Anúncio 48/2018 de 19 de fevereiro, relatico à abertura do procedimento de classificação da Escola Primária do Bairro de São Miguel, atual Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 24, na Rua de Jorge Ferreira de Vasconcelos, na Rua de António Ferreira e na Rua de Alfredo Cortês, Lisboa, freguesia de Alvalade, concelho e distrito de Lisboa

Prazo para apresentação de reclamação – 4 de maio
Prazo para apresentação de recurso – 25 de maio

Para saber mais