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Legislação 08/10/2018

Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos | Novo Diploma de ZEP | Nova Consulta Pública

Consulta Pública

Foi publicado no Diário da República n.º 197/2018, Série II de 2018-10-12 o Anúncio n.º 174/2018, o Projecto de Decisão relativo à ampliação da classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja do Senhor Jesus da Piedade, na Avenida da Piedade, Elvas, freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, e à redenominação para Santuário de Senhor Jesus da Piedade.

Prazo de pronúncia dos interessados - 26 de novembro

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Diploma

Foi publicada no Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11, a Portaria n.º 513/2018, que fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São João Baptista, matriz de São João das Lampas, e respetivo adro, na Avenida Central, São João das Lampas, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, classificados como monumento de interesse público.

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Despachos

Foram publicados no Diário da República n.º 197/2018, Série II de 2018-10-12, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 176/2018
 , relativo à Caducidade do procedimento de classificação como monumento de interesse público (MIP) da Fábrica do Inglês, incluindo os jardins e o património móvel integrado, em Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro.


Anúncio n.º 175/2018
, de 3 de agosto, relativo à abertura do procedimento de classificação da Capela de São Mateus de Arnelas, incluindo o património móvel integrado, em Arnelas, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

Prazo para apresentação de reclamação – 5 de novembro
Prazo para apresentação de recurso – 26 de novembro

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 193  de 8 de outubro, os seguintes anúncios:

Anúncio 171/2018 de 10 de julho de 2018, relativo à Abertura de novo procedimento de classificação do Edifício da Alfândega Nova, na Rua Nova da Alfândega, Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho e distrito do Porto. 

Anúncio 170/2018 de 09 de julho de 2018, relativo à Abertura de novo procedimento de classificação da Ponte da Lavandeira e cruzeiro, em Celorico da Beira, União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda


Prazo para apresentação de reclamação – 29 de outubro
Prazo para apresentação de recurso – 20 de novembro

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