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Legislação 18/05/2018

Classificação do Património Móvel e Imóvel - Novos Decretos

Foram publicados no Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18, os seguintes decretos:

Decreto n.º 14/2018, relativo à classificação como conjunto de interesse nacional o centro de mesa e respetiva baixela de prata, da casa Veyrat, datado do século XIX, pertencente ao acervo do Palácio Nacional da Ajuda.

Decreto n.º 13/2018 , relativo à classificação como bem de interesse nacional (Tesouro Nacional) a pintura «Virgem com o Menino e Dois Anjos», do acervo do Museu Nacional de Arte Antiga.

Decreto n.º 12/2018 , relativo à classificação como bem de interesse nacional (Tesouro Nacional) o leito namban também designado «Cama Namban dos Condes d'Aurora».

Decreto n.º 11/2018 , relativo à classificação como bem de interesse nacional (Tesouro Nacional) o cetro evocativo de D. Pedro IV de Portugal, do acervo do Palácio Nacional da Ajuda.

Decreto n.º 10/2018 , relativoà classificação como bem móvel de interesse nacional (Tesouro Nacional) o Alfinete Neomedieval, do acervo do Palácio Nacional da Ajuda, que pertenceu à rainha D. Maria Pia.

Decreto n.º 9/2018 , relativo à classificação como bem de interesse nacional (Tesouro Nacional) o mosaico romano do Deus Oceano, pertencente ao acervo do Museu Municipal de Faro.

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Foi publicado no Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18, o Decreto n.º 15/2018, que amplia a classificação como monumento nacional do Paço Episcopal de Castelo Branco e altera a sua designação.

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