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Legislação 26/08/2019

Novas estruturas nucleares da Direção-Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura

Foram publicadas no Diário da República n.º 162/2019, Série I de 26 de agosto a seguintes Portarias:

Portaria n.º 262/2019  que procede à primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura.

e

Portaria n.º 263/2019 que procede à primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural.

Foi ainda publicada neste Diário da RepúblicaPortaria n.º 265/2019 que aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios.

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