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Legislação 17/12/2018

Pacto de Integridade outorgado entre a DGPC e a TI-PT

Em 11/dez/2018, a DGPC, enquanto entidade adjudicante, e a Transparência e Integridade Associação Cívica (TI-PT), na qualidade de supervisor independente, assinaram um Pacto de Integridade, acordo que visa incorporar normas de conduta baseadas no respeito pelos princípios da transparência e legalidade nas várias etapas do planeamento, negociação e execução de todos os trabalhos relacionados com a implementação do projeto “Mosteiro de Alcobaça - “Património Cultural da UNESCO”.

O objeto do Pacto de Integridade reside no acompanhamento e monitorização do projeto, desde a decisão de contratar até ao termo da execução.

O projeto “Mosteiro de Alcobaça”, cofinanciado pelo Programa Operacional Centro 2020, engloba duas componentes de execução, a serem desenvolvidas entre 2019 e 2020, com um custo estimado de cerca de 1 milhão de euros: “Conservação da Fachada Poente e da Fachada Norte Rebocada” e “Requalificação da Portaria Conventual e Loja”.

A notícia que este Monumento tutelado pela DGPC vai ser alvo de uma intervenção de conservação e restauro tem vindo a ser difundida pela comunicação social, designadamente na imprensa regional e no jornal Observador de 7/dez/2018

A DGPC e a TI-PT pretendem realizar no Mosteiro de Alcobaça um evento de divulgação pública da aplicação do Pacto de Integridade ao projeto, em janeiro ou fevereiro de 2019.