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Património Cultural

Legislação 14/09/2021

Património Imóvel | Novos Despachos

Foi publicado no Diário da República n.º 182/2021, Série II de 2021-09-17 o Anúncio n.º 213/2021 relativo à abertura de novo procedimento de classificação do «Conjunto urbano da Avenida Duque d'Ávila, 18 a 32 F, e Avenida da República, 10 a 10 F», em Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – (Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 11 de outubro de 2021
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA (90 dias corridos) 


Foi publicado no Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14 o Anúncio n.º 206/2021, relativo a abertura do procedimento de classificação do edifício sede da Fábrica José Domingos Barreiro, na Praça de David Leandro da Silva, 28, na Rua de Fernando Palha, 3 a 23, e na Rua de Zófimo Pedroso, Lisboa, freguesia de Marvila, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 06 de outubro de 2021
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA (90 dias corridos) 

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