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Legislação 08/01/2019

Protocolo entre a DGPC e a Direção Nacional da PSP | Armas de fogo em museus portugueses

A Direção-Geral do Património Cultural e a Direção Nacional da PSP formalizaram, no dia 8 de janeiro, um protocolo para a regularização das coleções de armas de fogo em museus portugueses.

O protocolo tem por objetivo definir e estabelecer a cooperação no âmbito da regularização das coleções de armas de fogo e prevê a realização de um programa conjunto de ações de esclarecimento dirigido à totalidade da Rede Portuguesa de Museus, para sensibilizar os museus para a legislação relativa à detenção de armas de fogo em contexto museológico e aos procedimentos a adotar com vista ao respetivo licenciamento.
Por seu turno, a Direção Nacional da PSP, no exercício das competências de licenciamento e fiscalização que, nesta matéria, lhe foram atribuídas, compromete-se a simplificar alguns dos procedimentos previstos atenta a especificidade da natureza de que se revestem as instituições museológicas, adianta a polícia, em comunicado.
O programa de ações de sensibilização a promover conjuntamente pela PSP e pela DGPC decorrerá ao longo de 2019, em vários pontos do território continental e ilhas.