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Património Cultural

Legislação sobre património

Decreto-Lei 115/2012 de 25 de maio - Orgânica da DGPC

Portaria 223/2012 de 24 de julho - Estrutura Nuclear da DGPC

Despacho 11142/2012 - Unidades flexíveis da DGPC - 

Decreto-Lei n.º 78/2019 - Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

Portaria n.º 265/2019 - Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

Portaria n.º 263/2019 - Primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural 

Despacho n.º 2952/2018 - Alteração do Despacho n.º 11142/2012 


Decreto-Lei 114/2012 de 25 de maio - Orgânica das Direções Regionais da Cultura 

Portaria n.º 262/2019 - Primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura

Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro - Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros - 

 


Despacho nº 10946/2014, de 27 de agosto -  Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural 

 

Despacho n.º 7113/2013. D.R. n.º 106, Série II de 3 de junho - Fixa os valores de ingresso nos imóveis classificados dependentes da Direção-Geral do Património Cultural

Despacho n.º 3706/2014 de 11 de março - Tabela de prestação de serviços da DGPC


Lei 107/2001, de 8 de setembro - Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural

Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro - Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda

Decreto-Lei n.o 115/2011, de 5 de dezembro - Altera o Decreto -Lei  nº 309/2009

Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro - Altera o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro

Despacho n.º 14523/2010, de 17 de setembro - Prazo de revisão dos atos de classificação a que correspondam as categorias de conjunto ou sítio, de conformidade com o n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro

Despacho n.º 7931/2010, de 5 de maio - Estipula o modelo de requerimento inicial para processos de classificação dos imóveis 

Decreto-Lei 140/2009 de 15 de junho - Aprova o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto - Estabelece o Regime da Classificação dos Bens Culturais Móveis

Decreto-lei nº 164/2014, de 4 de novembro - Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, em vigor desde 11 de novembro de 2014

Decreto-Lei nº 164/97, de 27 de junho - Trabalhos arqueológicos subaquáticos

Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2009, de 21 de agosto - Cria do Programa de Recuperação do Património Classificado ( PRPC) - Programa Cheque-Obra

Lei nº 121/99, de 20 de agosto . Utilização de detetores de metais 

Decreto-Lei nº 151-B/2013 de 31 de outubro na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei nº 152-B/2017, de 11 de dezembro - Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA)



Decreto-Lei nº138/2009, de 15 de junho - Criação do Fundo de Salvaguarda do Património - 

Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2009, de 21 de agosto - Cria do Programa de Recuperação do Património Classificado ( PRPC) - Programa Cheque-Obra

Decreto-Lei nº51/2019- Reconhecimento da importância histórica e cultural dos itinerários em território nacional do Caminho de Santiago e a necessidade de salva​​​​guarda, valorização e promoção dos mesmos


Decreto-Lei nº 149/2015, de  4 de agosto - Estabelece o Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Imaterial 


Cartas e Convenções Internacionais sobre Património Cultural


Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro  - Acordo ortográfico da Língua Portuguesa