Património Cultural, I.P. a partir de 1 de janeiro
O novo Instituto Público Património Cultural arranca a 1 de janeiro de 2024. Assegurar o cumprimento das obrigações do Estado Português no domínio da salvaguarda, investigação, conservação e restauro, valorização, divulgação e internacionalização do património cultural material e imaterial é a grande missão do Património Cultural, I.P..
Responsável pela salvaguarda do Património Cultural, ao novo Instituto Público cabe ainda a gestão de monumentos, conjuntos e sítios arqueológicos classificados considerados de excecional relevância, designadamente castelos, sés (ou antigas sés), igrejas, mosteiros e conventos, capelas, ermidas, arquitetura civil e equipamentos culturais.
Neste contexto, são eixos fundamentais da atividade do Património Cultural, I.P. o conhecimento, inventário, salvaguarda, conservação, valorização e divulgação do Património Cultural arquitetónico, arqueológico, móvel e imaterial, a abertura ao público dos monumentos e sítios arqueológicos sob sua gestão direta e a articulação permanente com outras entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais, nos domínios normativo e da fiscalização, da investigação científica, da ação educativa e formativa e da administração do território.
Como organismo de referência nacional e internacional, a ação do novo Instituto, que sucede, em diversas atribuições, às Direções Regionais de Cultura e à Direção-Geral do Património Cultural, assenta a sua atuação nos princípios consagrados nas bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural Português, consagrados na lei.
Cabe ao Património Cultural, I.P., em última instância, a garantia de preservação da qualidade de vida das cidades e das paisagens culturais e, desta forma, também o desenvolvimento cultural das comunidades e territórios.
A partir do dia 1 de janeiro de 2024, estará ainda disponível o novo website, espaço virtual em permanente atualização, com o objetivo de facultar informação atualizada e acessível sobre as diferentes áreas de atuação da responsabilidade direta do Património Cultural, I.P.
Enquadramento legal
Criação do Património Cultural, I.P. [Decreto-Lei n.º 78/2023 de 4 de setembro]
Estatutos do Património Cultural, I.P. [Portaria n.º 388/2023 de 23 de novembro]
Quem somos
Estabelecemos as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.
Protegemos ao acionarmos mecanismos de atuação para assegurar a salvaguarda do Património Cultural, adotando, sempre que necessário, as medidas previstas na lei.
Participamos nos procedimentos de avaliação de impacte ambiental e na elaboração dos instrumentos de gestão territorial.
Pronunciamo-nos sobre as intervenções de iniciativa pública ou privada que incidem sobre o Património Cultural classificado, em vias de classificação ou em zonas especiais de proteção.
Autorizamos a realização de trabalhos arqueológicos, acompanhamos a sua execução e fiscalizamos o cumprimento do Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos.
Desenvolvemos formas de colaboração com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, tendo em vista a prevenção do tráfico ilícito de Bens Culturais.
Promovemos a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, através do apoio a programas de proteção das expressões orais de transmissão cultural e das técnicas e saberes tradicionais, e da promoção do registo gráfico, sonoro e audiovisual do Património Cultural sem suporte material.
Classificamos Património Cultural Material e Imaterial de acordo com propostas internas ou apresentadas por outras entidades, nomeadamente pelos municípios.
Conservamos, recuperamos e valorizamos o Património Cultural classificado ou em vias de classificação. Nos imóveis afetos, promovemos igualmente as intervenções necessárias no que respeita à segurança, acessibilidade, sinalética e equipamento expositivo, interpretativo e museográfico.
Gerimos 21 monumentos, onde se incluem mosteiros, conventos, igrejas, capelas, ermidas, arquitetura civil, arquitetura militar, sítios arqueológicos e arte rupestre, aos quais se soma um equipamento cultural.
Investigamos e inventariamos o Património Cultural e promovemos a investigação em áreas específicas, através de duas unidades especializadas: o Laboratório de Arqueociências e o Laboratório do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática.
Comunicamos de forma integrada o Património Cultural, desenvolvemos um programa editorial vocacionado para diferentes áreas de especialidade e públicos, gerimos bibliotecas e arquivos e as nossas lojas promovem a divulgação e comercializam merchandising personalizado, original, created in Portugal.