Enquadramento Legal

Mosteiro Salzedas

Enquadramento Legal

 

Despacho n.º 6267/2024, de 4 de junho
Subdelegação de competências no diretor do Departamento dos Bens Culturais do Património Cultural, I. P. – licenciado arquiteto José Carlos de Sousa Cardoso Bessa

Despacho n.º 6266/2024, de 4 de junho
Autorização de delegação e subdelegação de competências nas dirigentes intermédias de 2.º grau das Divisões de Projetos e Obras Norte (DPON) e Sul (DPOS)

Despacho n.º 3817/2024 de 9 de abril
Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.

Portaria n.º 388/2023 de 23 de novembro
Estatutos do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.

Decreto-Lei n.º 78/2023 de 4 de setembro
Criação do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.

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