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Património Cultural

Legislation 08/13/2022

Publicação da Portaria n.º 201/2022 que aprova a estrutura orgânica nuclear da DGPC

Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 201/2022 de 3 de Agosto, que aprova a estrutura orgânica nuclear (Departamentos) da DGPC. 

A esta seguir-se-á o Despacho que estatui as unidades flexíveis (Divisões). 

Até que seja proferido e publicitado em Diário da República o referido Despacho, atento o princípio da continuidade do serviço público, manter-se-ão em funções os dirigentes que estavam designados.

Saiba mais sobre o Enquadramento Legal da DGPC

References