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Património Cultural

Legislação 29/11/2022

Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos | Novas Consultas Públicas

Despachos

Foram publicados no Diário da República n.º 230/2022, Série II de 2022-11-29, os seguiintes anúncios:

Anúncio n.º 258/2022 com a Abertura do procedimento de classificação da zona histórica da Vila de Castelo Rodrigo

Anúncio n.º 257/2022 com a Abertura do procedimento de classificação da zona histórica da Vila de Sortelha

Anúncio n.º 256/2022 com a Abertura do procedimento de classificação da zona histórica da Vila de Almeida

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 22 de dezembro
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)

Para saber mais


Consultas Públicas

Foram publicados no Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30, os seguintes anúncios:


Anúncio n.º 264/2022 com  o Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São João Degolado, paroquial de Terrugem, e respetivo adro.

Anúncio n.º 263/2022  com  o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Chalet Barros, incluindo toda a área de jardim, sobre as ruínas do antigo Forte da Cruz, no Estoril.

Anúncio n.º 262/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja da Misericórdia de Montemor-o-Novo, sacristia, sala do despacho, arquivo e anexos

Prazo de pronúncia dos interessados –13 de janeiro de 2023

Foram publicados no Diário da República n.º 230/2022, Série II de 2022-11-29, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 260/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ponte de Cabreiro, nos lugares de Sobreira e Igreja, freguesia de Cabreiro, concelho de Arcos de Valdevez


Anúncio n.º 259/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Palacete Leitão, na Rua Marquês de Fronteira, 14 e 16, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa

Prazo de pronúncia dos interessados – 12 de janeiro de 2023

Para saber mais