Legislação 14/09/2023
Classificação do Património Imóvel | Novos Diplomas de Classificação e de ZEP
Foram publicadas no Diário da República nº Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14 os seguintes anúncios:
Portaria n.º 492/2023, que Fixa a zona especial de proteção do Castelo de Alcácer do Sal e da igreja matriz de Alcácer do Sal, em Alcácer do Sal, freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago), concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.
Portaria n.º 494/2023 que classifica como conjunto de interesse público os Passos Processionais de Borba e fixa a respetiva zona especial de proteção
Portaria n.º 493/2023, que Classifica como monumento de interesse público o Menir do Patalou, na Tapada da Bajanca, União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, concelho de Nisa, distrito de Portalegre.
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