Legislação 30/03/2023
Classificação do Património Móvel | Novos Despachos
Foram publicados no Diário da República n.º 64/2023, Série II de 2023-03-30, os seguintes anúncios:
Anúncio 57/2023, de 24 de fevereiro, relativo à Abertura do procedimento de classificação das peças da farda de D. Pedro IV, usada durante o Cerco do Porto.
Anúncio 59/2023, de 24 de fevereiro, relativo à Abertura do procedimento de classificação da pintura Um campo de trigo; Seara (Arredores de Paris), de Silva Porto, pertencente à coleção do Museu Nacional Soares dos Reis
Anúncio 58/2023, de 24 de fevereiro, relativo à Abertura do procedimento de classificação da pintura São Jerónimo no deserto, do Mestre da Lourinhã, pertencente à coleção do Museu Nacional Soares dos Reis.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) - 21 de abril de 2023
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos).
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos).
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