Legislação 06/06/2023
Classificação do Património Imóvel - Projectos de Decisão relativos à classificação da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, Matriz de Oeiras e da Casa Avelino Duarte, Ovar
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 6 de junho de 2023, o Anúncio 121/2023. Projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) da Casa Avelino Duarte, em Ovar, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 6 de junho de 2023, o Anúncio 120/2023. Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, matriz de Oeiras, incluindo o património móvel integrado
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